Para importar: habilite sua empresa no Siscomex
Para importar qualquer produto em nome de sua empresa é de extrema importância que você esteja por dentro da legislação vigente e das exigências governamentais. A importação é um fator que afeta a nossa economia diretamente, e, para que não seja prejudicada, é necessário que os empresários respeitem as normas impostas pelo governo.
A importação ilegal, tal como qualquer outra medida deste caráter, deve ser completamente descartada, visto só trazem prejuízos, má reputação e enfraquecem os alicerces de qualquer empresa.
Para controlar e fiscalizar estes procedimentos, o Governo Federal possui o Siscomex, que é um sistema automatizado da Receita Federal que permite o acompanhamento e o controle de transações de importação e exportação. Assim, para que uma empresa seja autorizada a importar, deve obter sua habilitação no Siscomex (ou radar, como é popularmente conhecido).
Para fins de esclarecimento é válido ressaltar que esta norma vale para importações acima de três mil dólares, incluindo taxas, frete, preço do produto e seguro. Abaixo deste valor, não há necessidade de obter uma habilitação no sistema.
Como o empresário deve proceder para obter sua habilitação?
Obter a habilitação pode parecer muito simples, mas não é bem assim. Teoricamente, tudo o que o empresário deve fazer é entregar a documentação exigida em uma das delegacias da Receita Federal de sua cidade. Embora o processo seja gratuito e pareça pouco complicado, é preciso que toda a documentação esteja correta, incluindo itens como alvará, quadro societário, obrigações fiscais e outros.
Neste caso, contar com um contador é altamente recomendável para garantir que a empresa se adeque a todas as exigências fiscais e legais, que a documentação esteja em dia e que possíveis irregularidades sejam eliminadas. Após solicitar a habilitação, basta aguardar o prazo de análise dos documentos.
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